Uma das propostas contidas no pacote de reformas enviado nesta terça-feira (5.nov.2019)
pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso pode transformar 4 municípios
alagoanos em distritos vinculados a cidade mais próxima.
A medida encaminhada pelo ministro da economia Paulo Guedes está
inserida na PEC do novo Pacto Federativo, uma das 3 propostas de emenda à
Constituição que compõem o novo conjunto de medidas fiscais e orçamentárias do
governo –batizado Plano mais Brasil.
De acordo com o texto, municípios
com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso
arrecadem menos que 10% de suas receitas totais, dependendo de
transferências da União e dos Estados para arcar com suas despesas.
O levantamento foi feito com base nos dados do Siconfi (Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), órgão do Tesouro
Nacional que reúne as receitas informadas pelas prefeituras municipais.
A lista dos municípios de
Alagoas por população está baseada na estimativa de 2019 do IBGE.
|
Ord.
|
Munícipios
|
População
|
|
01
|
Jundiá
|
4.306
|
|
02
|
Mar
Vermelho
|
3.514
|
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03
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Feliz
Deserto
|
3.937
|
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04
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Pindoba
|
2.908
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